Coleções nesta comunidade

Submissões recentes

  • Direito ao Esquecimento 

    Secretaria de Documentação; STF (2018-12)
    O Boletim de Jurisprudência Internacional tem como objetivo levantar e sistematizar, para fins de comparação, decisões do Supremo Tribunal Federal, de Tribunais Internacionais, de Supremas Cortes e de Cortes Constitucionais ...
  • Sacrifício de animais em rituais religiosos 

    STF, Secretaria de Documentação (2018-09)
    Apresenta a compilação de resumos em português sobre o direito à manifestação religiosa, por meio do abate realizado conforme os preceitos da crença, em face das normas de proteção aos animais.
  • Convenção Americana sobre Direitos Humanos anotada 

    STF, Convenção Secretaria de Documentação (Secretaria de Documentação, 2018-09)
    Parte I - Deveres dos Estados e Direitos Protegidos / Capítulo I - Enumeração de Deveres / Artigo 1. Obrigação de respeitar os direitos / Artigo 2. Dever de adotar disposições de direito interno / Capítulo II - Direitos ...

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