Coleções nesta comunidade

  • Boletim de Jurisprudência Internacional

    Apresenta a compilação de julgados do STF, de Cortes Internacionais, de Supremas Cortes e de Cortes Constitucionais de diversos países sobre um tema específico.

Submissões recentes

  • Aborto 

    STF, Secretaria de Documentação (2018-06)
    Apresenta a compilação de resumos em português de decisões de diversos países sobre aborto.
  • Educação Domiciliar 

    STF, Secretaria de Documentação (2018-03)
    Apresenta a compilação de resumos em português de decisões de diversos países sobre educação domiciliar.
  • Trabalho Escravo 

    STF, Secretaria de Documentação (2017-12)
    Apresenta a compilação de resumos em português de decisões de diversos países sobre trabalho escravo.