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      (IAB), Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros [1]
      1º O juizo (apelante); 2º Eva, por seu curador (apelante); Manoel Pires da Cruz Vianna (apelado) [1]
      1º Pereira de Souza & C·, cessionarios de João Pereira Victorino; 2º Domingos José de Oliveira e sua mulher (apelantes); José Pinto Pacheco, e Abrantes & Filho (apelados) [1]
      A Companhia de Officinas de Machinas Industrial (apelante); Roberto Wilson (apelado) [1]
      A Companhia de Seguros Garantia (recorrente); Joaquim Pereira de Faria (recorrido) [1]
      A companhia Feliz Lembrança (apelante); O curador fiscal da massa falida de José da Cunha (apelado) [1]
      A Fazenda Nacional (apelante); Jacintho da Silva Falcão e outros (apelados) [1]
      A Fazenda Nacional e Belmiro Antonio Rodrigues e sua mulher (recorrentes); Lino Corrêa Torres e outros (recorridos) [1]
      A Irmandade do Divino Espirito Santo de Mato-porcos (recorrente); Luiz Tavares Guerra-Côrte (recorrido) [1]
      A Justiça (apelante); Luiz Antonio Leite (apelado) [1]
      A justiça (recorrente); Vereadores da Câmara Municipal da Côrte (recorridos) [1]
      A justiça (recorrente); Firmino Manoel de Paula e José da Costa Macedo (recorridos) [1]
      A Mesa Administrativa da Santa Casa de Misericórdia da Villa de Amarante, em Portugal (recorrente); O Senador Antonio de Souza Queiroz e outros herdeiros do finado Brigadeiro Luiz Antonio de Souza (recorridos) [1]
      A Santa Casa de Misericordia da Côrte, por seu provedor (recorrente; Dr. Antonio Paulino Limpo de Abreu e sua filha (recorridos) [1]
      A Veneravel Ordem 3ª do Senhor Bom Jesus do Calvario (recorrente) [1]
      A viscondessa do Rio Preto, seu filho e genro (apelantes); Pedro Nolasco da Costa (apelado) [1]
      Abath, Ana Cláudia de Oliveira [1]
      Aboim, Diogo Guerreiro Camacho de [1]
      Academia Brasileira de Letras [1]
      Academia Brasileira de Letras (ABL) [1]